Legislação relacionada ao Programa de Integridade

Resolução CGE nº 19/2023, de 11-09-2023

Dispõe sobre a composição da Unidade de Gestão de Integridade no âmbito da Controladoria Geral do Estado.

Resolução CGE nº 17/2023, de 17-08-2023

Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto nº 67.682, de 03 de maio de 2023.

Decreto nº 67.883, de 15/08/2023

Altera o § 3° do artigo 7° do Decreto n° 67.683, de 3 de maio de 2023, que institui o Plano Estadual de Promoção de Integridade e dá providências correlatas.

Resolução CGE nº 10/2023, de 15-06-2023

Institui a Unidade de Gestão de Integridade no âmbito da Controladoria Geral do Estado.

Resolução CGE nº 09/2023, de 13-06-2023

Altera o artigo 5º e o Anexo da Resolução CGE nº 04, de 30 de maio de 2023.

Resolução CGE nº 07/2023, de 13-06-2023

Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto nº 67.682, de 03 de maio de 2023.

Resolução CGE nº 04/2023, de 30/05/2023

Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo adotem os procedimentos para a estruturação, a elaboração, a implementação e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.

Decreto nº 67.683, de 03/05/2023

Institui o Plano Estadual de Promoção de Integridade e dá providências correlatas.

Decreto nº 67.682, de 03/05/2023

Aprova o Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Decreto nº 69.122, de 9/12/2024

Dispõe sobre a apuração preliminar e o termo de ajustamento de conduta a que se referem os artigos 265 e 267-E a 267-M da Lei nº 10.261.

Resolução CGE nº 08, de 24/03/2025

Dispõe sobre a forma, conteúdo e a periodicidade das informações que deverão ser prestadas à Corregedoria Geral do Estado pelas unidades de apuração preliminar.