Política de Privacidade App Apple2019-02-15T19:14:47+00:00


Termos de Uso de Aplicativo e Política de Privacidade

 

A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo da Caixa Beneficente (“Aplicativo”) disponibilizado pela empresa CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO  (CBPM), sediada na Rua Alfredo Maia, 218 – Luz, São Paulo, SP, CNPJ nº 61.000.923/0001-38 em dispositivos móveis com sistemas Android e iOs.

 

Ao realizar o cadastro para utilização do Aplicativo, o Usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso.

O Aplicativo permite que o Usuário tenha acesso a informações e conteúdos relacionados à Caixa Beneficente (CBPM), além de ter acesso a outras funcionalidades disponibilizadas pelo Aplicativo.

O cadastro para uso do Aplicativo é realizado no primeiro acesso do Usuário.

Será permitido um único cadastramento por Usuário, devendo o acesso, visualização e uso do Aplicativo ser feito pelo Usuário em caráter pessoal e intransferível.

Não é permitido compartilhamento do Aplicativo em qualquer site ou ambiente virtual. É proibida a realização de mais de um cadastro por Usuário, bem como, o Usuário se utilizar do cadastro de outro Usuário.

No caso de menores de 18 anos ou outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, o cadastramento deverá ser realizado com a assistência dos pais ou dos representantes legais.

 

A CBPM poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o Usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, contrarie as regras destes Termos de Uso, ou viole os princípios da moral e dos bons costumes.

Toda e qualquer ação executada pelo Usuário durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a CBPM de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados à CBPM, em decorrência de tais ações ou manifestações.

O Usuário autoriza a CBPM ou terceiros por ela indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas no ato do cadastro e durante o uso do aplicativo, para fins estatísticos e envio de material publicitário, newletters, informes, etc .

A CBPM se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao Usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.

 

A CBPM SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM  DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS DO USUÁRIO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO.

As informações solicitadas ao Usuário no momento do cadastro serão utilizadas pela CBPM somente para os fins previstos nestes Termos de Uso e em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.

Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, que será regido pelas leis brasileiras.