TERMO DE CONVÊNIO CBPM/DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

TERMO DE CONVÊNIO CBPM-DEFENSORIA PÚBLICA

CONVÊNIO que entre si celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA DA SEGURANÇA ...(ler mais)

 

DECRETO N. 66.978 de 19J-07-22, DOE DE 20-07-22.

Decreto nº 64.764, de 27 de janeiro de 2020, e dá providências correlatas...(ler mais)

 

EXTRATO DE CONVÊNIO GSSP-ATP-425-2022, 19-07-22, DOE 20-07-22, SEÇÃO 1- P.14.

Viabilizar a assunção da prestação de assistência judiciária e jurídica gratuita diretamente pela Defensoria Pública...(ler mais)

 

RESOLUÇÃO SSP N. 39, DE 19-07-22, DOE DE 20-07-22, SEÇÃO I, P.19

Regulamenta os Decretos nº 64.764 e 64.765, de 27 de janeiro de 2020, que dispõem sobre a assistência judiciária e...(ler mais)